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Licitações
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Concorrência - Eletrônicaencerrado

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para a prestação continuada, pelo período de 12 (doze) meses, de serviços técnicos especializados de Consultoria Ambiental Permanente em Gestão Ambiental Municipal, destinados ao acompanhamento e atendimento dos critérios, procedimentos e exigências do Programa Estadual de ICMS Ecológico no Município de Inocência/MS.

Órgão
MUNICIPIO DE INOCENCIA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Inocência - MS
Local
Inocência/MS
CNPJ do órgão
03342938000188
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03342938000188-1-000204/2026

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Dispensa19/11/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando o planejamento, apoio à execução das ações, monitoramento, organização documental, consolidação e prestação de informações técnicas relacionadas aos critérios do ICMS Ecológico, com a finalidade de subsidiar o Município no atendimento às exigências legais e regulamentares, contribuindo para a manutenção e o incremento dos índices de participação na distribuição dos recursos do ICMS Ecológico.Ver processo

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