Inexigibilidade26/01/2026A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DESTA CÂMARA AS DISPOSIÇÕES CONTIDA NA LEI N 13.7092018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPDCÂMARA DE CEDRO · Cedro/PER$ 0
Inexigibilidade31/07/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica, com o objetivo de fortalecer a gestão administrativa da Câmara Municipal, promovendo a adequação às normas legais vigentes, o aprimoramento dos mecanismos de transparência pública, o desenvolvimento e a estruturação da Ouvidoria e treinamento para ouvidoria da Câmara, a implementação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a adoção de boas práticas de governança pública.CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA/MT · Nova Guarita/MTR$ 13 mil
Inexigibilidade30/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL “ATUALIZAÇÃO URGENTE PARA EXECUTIVO E LEGISLATIVO: LAI, LGPD, TRANSPARÊNCIA E VEDAÇÕES ELEITORAIS COM TEMAS SENSÍVEIS DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO: VALE-ALIMENTAÇÃO NOCâmara Municipal de Sinop · Sinop/MTR$ 1 mil
Dispensa23/01/2026ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE ATAS, PROCESSOS DIVERSOS PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA, ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, APOIO EM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO DE AGENDA, GESTÃO DE INFORMAÇÕES, APOIO LOGÍSTICO, SUPORTE ADMINISTRATIVO GERALCAMARA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL · Professor Jamil/GOR$ 60 mil
Inexigibilidade22/06/2026[LICITANET] - Contratação de serviços para participar do WORKSHOP Assessorias parlamentares, vereadoras, administrativo, e controladoria de dados (LGPD) e ouvidoria nos dia 24, 25 26 de junho de 2026.CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO · Ouro Preto do Oeste/ROR$ 16 mil