Dispensa18/09/2026Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em proveito do Poder Legislativo Municipal, junto ao PROCON da Câmara de Itapiúna/CEVer processo →CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA · Itapiúna/CER$ 28 mil
Dispensa20/01/2026Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em proveito do Poder Legislativo Municipal, junto ao PROCON da Câmara de Jaguaretama/CEVer processo →CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA · Jaguaretama/CER$ 61 mil
Dispensa23/10/2026Contratação de serviços advocatícios especializados de consultoria e assessoria jurídica para atender às demandas e necessidades de funcionamento do PROCON Legislativo da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, compreendendo o suporte técnico-jurídico às atividades de proteção e defesa do consumidor.Ver processo →CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO · Deputado Irapuan Pinheiro/CER$ 64 mil
Dispensa25/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ/CE.Ver processo →CAMARA MUNICIPAL MASSAPE/ CE · Massapê/CER$ 65 mil
Inexigibilidade02/05/2026Prestação de serviços jurídicos especializados na Lei LGPD, para prestação de serviços de consultoria visando a adequação e o atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, em atendimento a Câmara Municipal de Arataca,Ver processo →Câmara Municipal de Arataca · Arataca/BAR$ 72 mil