Dispensa07/05/2026Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em proveito do Poder Legislativo Municipal, junto ao PROCON da Câmara de Piquet Carneiro-CEVer processo →CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO · Piquet Carneiro/CER$ 55 mil
Dispensa20/01/2026Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em proveito do Poder Legislativo Municipal, junto ao PROCON da Câmara de Jaguaretama/CEVer processo →CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA · Jaguaretama/CER$ 61 mil
Dispensa13/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEVer processo →CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS · Ipueiras/CER$ 64 mil
Inexigibilidade16/06/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEVer processo →CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS · Ipueiras/CER$ 72 mil
Dispensa27/07/2026Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica destinados à elaboração, estruturação e acompanhamento dos procedimentos necessários à instituição, regulamentação e implementação da Retribuição de Assessoramento Parlamentar (RAP) e do Serviço de Desempenho Parlamentar (SDP) no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga/CE, compreendendo estudos normativos, elaboração de minutas de atos legais e demais medidas jurídicas correlatasVer processo →CAMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA · Itaitinga/CER$ 52 mil