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Credenciamentoencerrado

Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Fomento

Órgão
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Local
Aquidauana/MS
CNPJ do órgão
03452299000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03452299000103-1-000083/2026

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Credenciamento18/03/2026encerrado

Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, por meio de Termo de Colaboração ou instrumento congênere, visando à execução de projeto voltado à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC selecionada, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Municipio de Paraú · Paraú/RNR$ 3,0 mi