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Inexigibilidade

1.1 Contratação de serviço artístico musical, para apresentação do Grupo Uirapuru no evento denominado “Baile do Servidor”, alusivo ao Dia do Trabalhador, a ser realizado no dia 30 de maio de 2026, no Sítio Pingo D’Ouro, em Jaraguari/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência do processo administrativo licitatório 037/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUARI
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI - MS
Local
Jaraguari/MS
CNPJ do órgão
03501533000145
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03501533000145-1-000016/2026

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Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços artísticos, de natureza exclusiva, para a realização de show musical com o Grupo Minuano, a ser realizado no dia 30 de abril de 2026, no Centro de Eventos Prefeito Laudemir Turra, em alusão às comemorações do Dia do Trabalhador, integrando a programação cultural oficial promovida pelo Município de Corbélia/PR.

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presente contrato tem por objeto a contratação da empresa 51.221.948 Charles de Souza Pereira – ME, inscrita no CNPJ nº 51.221.948/0001-08, representante da atração musical Garotão do Forró, conforme documentação constante dos autos do processo administrativo acima referenciado, para a realização de 01 (um) show musical, com duração mínima de 02 (duas) horas, a ser apresentado no dia 27 de junho de 2026, às 22h00, na comunidade de Vila do Riacho, no Município de Aracruz/ES, como parte integrante da programação do evento Arraiá da Rosinha. A contratação se dá por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c o caput do art. 92, da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência emitido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

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