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Licitações
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Inexigibilidade

Compra de 07 (sete) vagas remuneradas do curso presencial "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos com Foco nos Impactos da Reforma Tributária", com carga horária de 16 (dezesseis) horas, ministrado pelo Professor Leandro Matsumota, promovido pela empresa SLA Negócios, com previsão para ser realizado nos dias 26 e 27 de outubro de 2026, no Instituto Navigare, em São Luís/MA. A contratação abrange, portanto, o quantitativo de 07 (sete) vagas pagas, às quais se soma 01 (uma) vaga adicional ofertada, a título de cortesia, pela empresa promotora à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), sem custo para a Administração, totalizando 08 (oito) participantes. As vagas destinam-se à capacitação e ao aperfeiçoamento dos servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), especificamente aqueles vinculados ao Núcleo de Assuntos Judiciais – NAJ e ao Núcleo de Processos Administrativos – NUPAD.

Órgão
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Unidade compradora
EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Local
São Luís/MA
CNPJ do órgão
03526252000147
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03526252000147-1-000016/2026

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