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Inexigibilidade

Realização de capacitação presencial destinado aos juízes substitutos matriculados no Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos - COFI, abordando a Política Judiciária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual...

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Local
Cuiabá/MT
CNPJ do órgão
03535606000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03535606000110-1-000043/2026

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Trata-se de proposta de realização de Oficina de Violência Doméstica e Familiar, voltada para homens, organizada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação - COPEAD (2026.00.000000352-0). A capacitação está prevista para ocorrer na modalidade presencial, nas dependências do TSE, em turma de até 60 homens, conforme Termo de Referência de SEI 3543253, a ser realizada nos dias 7, 9, 14 e 16 de abril de 2026, das 15h às 17h, com carga horária total de 8 horas e investimento global de R$ 16.000,00, conforme proposta comercial de SEI 3546319.

TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF · Brasília/DFR$ 16 mil