Inexigibilidade30/04/2026
Capacitação de servidores que atuam diretamente na aplicação e execução da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS · Porto Alegre/RSR$ 12 mil
Inexigibilidade
Capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores da SUCTI que atuam diretamente na instrução processual, bem como, no monitoramento e apoio à gestão e fiscalização de contratos de TIC nas contratações públicas da SETIC, especialmente em relação à correta aplicação do regime sancionatório previsto na Lei nº 14.133/2021
- Órgão
- PODER JUDICIARIO
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
- Local
- Rio Branco/AC
- CNPJ do órgão
- 04034872000121
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 04034872000121-1-000111/2026
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Inexigibilidade27/07/2026
Capacitação diretamente relacionada às atividades finalísticas desenvolvidas pelos servidores que atuam no Controle Interno, na gestão e fiscalização de contratos administrativos e nas demais unidades responsáveis pela instrução, acompanhamento e execução das contratações públicas .
ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA · Porto Velho/ROR$ 11 mil
Inexigibilidade21/05/2026
Contratação de curso de capacitação destinado aos servidores que atuam diretamente nos processos licitatórios e nas contratações públicas do órgão, com foco na atualização e no aperfeiçoamento técnico diante das exigências estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, visando ao aprimoramento das práticas administrativas, à promoção de maior eficiência, segurança jurídica e qualidade na condução das contratações públicas.
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 9 mil
Inexigibilidade15/04/2026
Capacitação de servidores em contratações públicas com foco na Lei nº 14.133/2021 e práticas de gestão contratual.
MJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DF · Brasília/DFR$ 55 mil
Inexigibilidade29/07/2026
Curso de capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores municipais que atuam direta ou indiretamente nos processos de planejamento, contratação, fiscalização e gestão contratual, em razão da necessidade de atualização permanente quanto às disposições da Lei nº 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJ · Três Rios/RJR$ 39 mil