CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL, ÓRGÃO ESPECÍFICO, PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL DE MATÉRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESTABELECIDO POR LEGISLAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU. CONSIDERANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM, PARA O PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES.