licitações.dehor
Inexigibilidade

Pagamento dos serviços de fornecimento de energia elétrica ao parque de iluminação pública, através da cobrança e arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), realizada pela concessionária Energisa Rondônia (Distribuidora de Energia S.A.). conforme previsão na Lei Municipal nº 2.121/2017.

Órgão
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Unidade compradora
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Local
Ariquemes/RO
CNPJ do órgão
04104816000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04104816000116-1-000019/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade20/01/2026

Prestacao de servicos referente ao fornecimento de energia eletrica com valores mediante faturamento de acordo com o consumo para o exercicio de 2026 e a prestacao de servicos de arrecadacao da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica CIP prevista no art. 149 A paragrafo unico da Constituicao Federal aprovada pela Emenda Constitucional n 39 de 19 12 2002 e de acordo com a Lei Municipal n. 1.688 2007 a contribuicao para Custeio da Iluminacao Publica CIP passara a ser incluida na fatura mensal de energia eletrica das unidades consumidoras ativas existentes no cadastro da CONCESSIONARIA.

PREFEITURA MUNICIPAL · Agudo/RSR$ 1,3 mi