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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para inscrição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Ariquemes – IPEMA no curso "Contabilidade Aplicada aos RPPS", com carga horária de 16 horas-aula, visando ao aperfeiçoamento técnico das atividades contábeis relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social.

Órgão: MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Unidade compradora: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Local: Ariquemes/RO
CNPJ do órgão: 04104816000116
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 04104816000116-1-000194/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de capacitação profissional, mediante fornecimento de 01 (uma) inscrição no programa Formação Avançada em Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, destinado ao aperfeiçoamento técnico de servidor do Instituto de Previdência do Município de Rurópolis – IPMR, compreendendo a participação em programa estruturado de formação continuada voltado exclusivamente à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social.

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Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da empresa FLUXXUS ASSESSORIA CONSULTIVA, inscrita no CNPJ nº 10.368.954/0001-05, para realização do curso presencial "Contabilidade Aplicada aos RPPS – Aplicação da IPC 14", destinado à capacitação e atualização técnica dos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e membros dos órgãos colegiados que atuam na gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CNPJ 08.081.573/0001-07 em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021. A capacitação será realizada nos dias 30 e 31 de julho, na cidade de Porto Velho – RO, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, sendo ministrada pela Profª Dra. Diana Lima, doutora e pós-doutora em Contabilidade, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília – UnB, profissional de reconhecida experiência na área de contabilidade aplicada aos RPPS.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 4 mil

Inexigibilidade09/04/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico especializados de assessoria contábil aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do IPMA, compreendendo assessoramento técnico contábil continuado, apoio em rotinas de contabilidade pública, revisão de demonstrativos, suporte em prestações de contas e remessas obrigatórias, bem como orientação técnica correlata à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e previdenciária do Instituto.

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Contratação de serviços de assessoria especializada na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, com vistas à emissão/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais normas gerais, bem como adaptação à nova normatização da Portaria MPS nº 2.010/2025.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO · Icapuí/CER$ 33 mil