Inexigibilidade17/08/2026
Contratação de acesso a plataforma Dizer o Direito, para consulta de materiais jurídicos, pesquisa de doutrina jurídica e jurisprudência
CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade
Contratação de Serviços de uma plataforma que disponibilizar informações jurídicas públicas referentes à legislação e ao judiciário brasileiro,para acesso aos documentos da seção de Jurisprudência, Diários Oficiais, Modelos e Peças, e uso de órgãos governamentais/empresas pública.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARIQUEMES
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
- Local
- Ariquemes/RO
- CNPJ do órgão
- 04104816000116
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 04104816000116-1-000211/2026
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Inexigibilidade20/07/2026
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PMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAIS · São Paulo/SPR$ 17 mil
Dispensa27/07/2026
ontratação de empresa para a prestação de serviços de informativo jurídico que visa manter a atualização diária das publicações realizadas nos Diários Oficiais Eletrônicos de todos os estados da Federação, Tribunais Superiorese junto ao Diário Oficial da União, com pesquisas realizadas em nome do Órgão e suas variações, conforme especificações do Termo de Referência e solicitação da Procuradoria Jurídica.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · Florianópolis/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade06/08/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL · Tupanciretã/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade14/08/2026
Contratação de assinatura corporativa de repositório de jurisprudência virtual no site JusBrasil - Pesquisa Jurídica Avançada
MAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DF · Brasília/DFR$ 11 mil