licitações.dehor
Dispensa

Aquisição de recarga de gás e lâmpadas. Como a concessão de benefício eventual a usuária Marlisa Brum Hanauer que encontra-se em situação de vulnerabilidade social, estando impossibilitada de arcar com itens básicos para cocção de alimentos e iluminação da residência .Justifica-se a aquisição emergencial de carga de gás de cozinha fora da licitação vigente em razão da necessidade imediata de atendimento à família em situação de vulnerabilidade social, a qual foi transferida de residência em decorrência de determinação judicial . Dessa forma, diante da urgência da situação, da vulnerabilidade social constatada e da necessidade de cumprimento da proteção social básica prevista na legislação socioassistencial, procedeu-se à aquisição emergencial da carga de gás, garantindo o atendimento imediato das necessidades essenciais da família.

Órgão
MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS
Local
Mato Queimado/RS
CNPJ do órgão
04204318000145
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04204318000145-1-000438/2026

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FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VIA REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS LIQUEFEITO, ACONDICIONADO EM BOTIJA DE 13 KG, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM EXTREMA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PELO PERMISSIVO CONSTANTE NO ART. 13, III DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.000, DE 11 DE MAIO DE 2021, MAIS ESPECIFICAMENTE O PROGRAMA “GÁS SOLIDÁRIO”.

FUNDO MUNCIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL · Edéia/GOR$ 225 mil