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Dispensa

Aquisição de recarga de botijão de gás para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social

Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
Unidade compradora
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
Jaguariúna/SP
CNPJ do órgão
46410866000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46410866000171-1-000173/2026

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Dispensa24/06/2026

Aquisição de recarga de gás e lâmpadas. Como a concessão de benefício eventual a usuária Marlisa Brum Hanauer que encontra-se em situação de vulnerabilidade social, estando impossibilitada de arcar com itens básicos para cocção de alimentos e iluminação da residência .Justifica-se a aquisição emergencial de carga de gás de cozinha fora da licitação vigente em razão da necessidade imediata de atendimento à família em situação de vulnerabilidade social, a qual foi transferida de residência em decorrência de determinação judicial . Dessa forma, diante da urgência da situação, da vulnerabilidade social constatada e da necessidade de cumprimento da proteção social básica prevista na legislação socioassistencial, procedeu-se à aquisição emergencial da carga de gás, garantindo o atendimento imediato das necessidades essenciais da família.

MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 180