Inexigibilidade04/08/2026Contratação de plataforma para gestão da legislação municipal.Ver processo →PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA · Garça/SPR$ 13 mil
Inexigibilidade08/07/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico especializados de natureza predominantemente intelectual destinados à organização, consolidação, compilação, versionamento, gerenciamento e disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica especializada.Ver processo →MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE · Santa Tereza do Oeste/PRR$ 50 mil
Inexigibilidade29/06/2026Contratação para Serviços de Gerenciamento, atualização, consolidação, compilação de Legislação Municipal via plataforma eletrônica.Ver processo →SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Imbaú/PRR$ 50 mil
Inexigibilidade15/08/2025Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de organização e implantação da plataforma de legislação, consolidação, compilação e versionamento das normas municipais, bem como gerenciamento, publicação e atualização das legislações geradas pelo Município.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE MORMAÇO · Mormaço/RSR$ 7 mil
Inexigibilidade18/06/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de gerenciamento, consolidação, compilação, versionamento e disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica integrada, sendo a empresa LEIS LTDA a única fornecedora da solução, conforme certificado de exclusividadeVer processo →LOGISTICA E SERVICOS - ADM · Candói/PRR$ 15 mil