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Licitações
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Dispensa

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DUAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO EVENTO CLIMÁTICO ADVERSO OCORRIDO NA NOITE DE 28 DE JULHO DE 2026, CARACTERIZADO POR FORTES RAJADAS DE VENTO ACOMPANHADAS DE CHUVA, QUE OCASIONARAM DANOS SIGNIFICATIVOS ÀS COBERTURAS DE SUAS RESIDÊNCIAS. CONFORME APURADO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

Órgão
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA
Local
Boa Vista do Incra/RS
CNPJ do órgão
04215199000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04215199000126-1-000177/2026

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Dispensa02/10/2026

Na noite de 10 de setembro de 2026, o Município de Seberi foi atingido por eventos meteorológicos severos, caracterizados por tempestade local/convectiva com granizo de grande dimensão e chuvas intensas, causando danos expressivos em coberturas, telhados, edificações, instalações e bens públicos e particulares. A extensão dos danos exigiu imediata mobilização dos órgãos municipais para ações de resposta, assistência e recuperação. Em razão desse cenário, o Decreto Municipal nº 67/2026 declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas comprovadamente afetadas, classificando os eventos sob os códigos COBRADE 1.3.2.1.3 - tempestade local/convectiva - granizo e 1.3.2.1.4 - chuvas intensas, e autorizando, quando necessárias, contratações emergenciais destinadas à aquisição de bens e à execução de medidas diretamente relacionadas à resposta aos desastres. Entre as necessidades mais urgentes identificadas encontra-se a reposição e proteção de coberturas residenciais severamente danificadas, especialmente em domicílios de famílias em situação de vulnerabilidade. A ausência de cobertura adequada expõe moradores a novas chuvas, umidade, frio, perda de bens e riscos adicionais à segurança e à habitabilidade, tornando impraticável aguardar a tramitação de procedimento competitivo ordinário. Constitui objeto da presente dispensa a consolidação da aquisição emergencial de 2.070 (duas mil e setenta) telhas de fibrocimento de 4 mm, 250 (duzentas e cinquenta) telhas de fibrocimento de 6 mm, lonas, manta asfáltica, fita asfáltica, refil de gás para maçarico e demais materiais individualizados nas Requisições ao Compras nº 1894/2026 a 1901/2026, 1945/2026 e 1946/2026, destinados à cobertura, proteção e reparo de telhados de residências atingidas pelo desastre, no valor global de R$ 85.043,16, para utilização nas ações coordenadas pela Defesa Civil Municipal e demais órgãos municipais envolvidos.Ver processo

Secretaria de Administração e Planejamento e Unidades Subordinadas · Seberi/RSR$ 85 mil