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Dispensa

Na noite de 10 de setembro de 2026, o Município de Seberi foi atingido por eventos meteorológicos severos, caracterizados por tempestade local/convectiva com granizo de grande dimensão e chuvas intensas, causando danos expressivos em coberturas, telhados, edificações, instalações e bens públicos e particulares. A extensão dos danos exigiu imediata mobilização dos órgãos municipais para ações de resposta, assistência e recuperação. Em razão desse cenário, o Decreto Municipal nº 67/2026 declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas comprovadamente afetadas, classificando os eventos sob os códigos COBRADE 1.3.2.1.3 - tempestade local/convectiva - granizo e 1.3.2.1.4 - chuvas intensas, e autorizando, quando necessárias, contratações emergenciais destinadas à aquisição de bens e à execução de medidas diretamente relacionadas à resposta aos desastres. Entre as necessidades mais urgentes identificadas encontra-se a reposição e proteção de coberturas residenciais severamente danificadas, especialmente em domicílios de famílias em situação de vulnerabilidade. A ausência de cobertura adequada expõe moradores a novas chuvas, umidade, frio, perda de bens e riscos adicionais à segurança e à habitabilidade, tornando impraticável aguardar a tramitação de procedimento competitivo ordinário. Constitui objeto da presente dispensa a consolidação da aquisição emergencial de 2.070 (duas mil e setenta) telhas de fibrocimento de 4 mm, 250 (duzentas e cinquenta) telhas de fibrocimento de 6 mm, lonas, manta asfáltica, fita asfáltica, refil de gás para maçarico e demais materiais individualizados nas Requisições ao Compras nº 1894/2026 a 1901/2026, 1945/2026 e 1946/2026, destinados à cobertura, proteção e reparo de telhados de residências atingidas pelo desastre, no valor global de R$ 85.043,16, para utilização nas ações coordenadas pela Defesa Civil Municipal e demais órgãos municipais envolvidos.

Órgão
MUNICIPIO DE SEBERI
Unidade compradora
Secretaria de Administração e Planejamento e Unidades Subordinadas
Local
Seberi/RS
CNPJ do órgão
87613196000178
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613196000178-1-000159/2026

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Compra emergencial para aquisição de telhas - consumo imediato - para distribuir à população que foi atingida pela tempestade do dia 12/02/2026, através da Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. Justifica-se a necessidade de aquisição: 1. Visto a necessidade de auxiliar as pessoas que tiveram danos nos telhados de suas casa devido a chuva e ventos fortes do dia 12/02/2026; 2. Visto que a Administração Pública não possui licitação para aquisição do tipo/modelo especificado. OBS.: Foi feito somente um orçamento devido a urgência/necessidade de compra imediata no dia do ocorrido, pois tinha previsão de mais chuvas. DA EXECUÇÃO 1. O(s) produto(s) deve(rão) ser retirado(s) na sede do fornecedor pela Secretaria, com a apresentação do empenho; 2. O prazo de entrega é de até 01 ( um) dia corrido, contado do envio da nota de empenho; 3. Caso o(s) produto(s) seja(m) entregue(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis; 5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição do mesmo. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.Ver processo

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