Inexigibilidaderegistro de preços05/03/2026Prestação dos serviços de consultoria e/ou assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Reriutaba/CE.CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA · Reriutaba/CER$ 98 mil
Inexigibilidade22/01/2026Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público para atender as demandas do setor de licitações e contratos da Câmara Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS · Bocaina de Minas/MGR$ 44 mil
Inexigibilidade01/06/2026Prestação de serviços de consultoria jurídica e parlamentar especializada à Câmara Municipal de Piraúba/MG com auxílio técnico ao corpo do órgão legislativo nas demandas atinentes a questões complexas, relevantes, singulares e incomuns nas áreas de Direito Administrativo, Processo Legislativo e Direito Municipal.Unidade Única · Piraúba/MGR$ 128 mil
Inexigibilidade28/04/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria jurídica e parlamentar estratégica de alta complexidade, voltada ao assessoramento do corpo técnico e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nepomuceno/MG na análise, estruturação e solução de questões jurídicas não padronizadas, complexas, singulares, incomuns que demandem interpretação qualificada, atuação integrada e expertise especializada nas áreas de Direito Administrativo, Direito Municipal e Processo LegislativoCÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · Nepomuceno/MGR$ 131 mil
Inexigibilidade28/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE LEIS, RESOLUÇÕES E PARECERES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PBCM CACHOEIRA DOS INDIOS · Cachoeira dos Índios/PBR$ 40 mil