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Dispensa

Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) em jornal de circulação regional, assegurando o cumprimento das exigências legais de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS
Unidade compradora
LEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RS
Local
Mato Queimado/RS
CNPJ do órgão
04267984000122
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04267984000122-1-000052/2026

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Dispensa30/07/2026

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de publicacao em jornal de circulacao regional do Relatorio de Gestao Fiscal RGF Demonstrativo dos Limites referente ao 1 semestre do exercicio de 2026 da Camara Municipal de Arroio Grande em atendimento as exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar n 101 2000 . A publicacao devera ser realizada em preto e branco no formato 4 colunas com dimensoes aproximadas de 17 cm x 17 5 cm conforme arquivo fornecido pela Camara Municipal observando fielmente o conteudo a diagramacao e as especificacoes tecnicas exigidas para divulgacao oficial.

Câmara de Vereadores · Arroio Grande/RSR$ 559