Dispensa25/07/2026
Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) em jornal de circulação regional, assegurando o cumprimento das exigências legais de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
LEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 225