licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação de prestação de serviços de consultoria jurídica, elaboração de pareceres, plantão e defesa do órgão perante Tribunais

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS
Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CACHOEIRAS
Local: Três Cachoeiras/RS
CNPJ do órgão: 04526121000122
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 04526121000122-1-000007/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade13/08/2026

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica estratégica contínua e suplementar, emissão de pareceres jurídicos complexos, elaboração de proposições legislativas não rotineiras e prestação de consultoria em licitações e contratos.

Câmara Municipal Montalvânia · Montalvânia/MGR$ 95 mil

Inexigibilidade24/03/2026

Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica, com ênfase no controle preventivo de legalidade na emissão de pareceres jurídicos sobre processos contratação, bem como suporte jurídico direto nas fases de contratação ao agente de contratação, com vistas ao esclarecimento de dúvidas e à instrução estritamente jurídica dos processos

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE · Salgueiro/PER$ 102 mil

Inexigibilidade12/03/2026

Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo: Assessoria administrativa e orientação jurídica, bem como, Acompanhamento e Preparação de Defesas, Recursos e/ou quaisquer outros procedimentos junto ao Tribunal de Justiça – TJPB, bem como, emissão de pareceres em processos administrativos

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB · Dona Inês/PBR$ 35 mil

Dispensa15/04/2026

Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, englobando a elaboração de pareceres jurídicos envolvendo processos de aposentadoria, bem como a defesa judicial e extrajudicial dos interesses da autarquia e a elaboração de pareceres em Processo administrativos e licitatórios.

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ROCHEDO DE MI · Rochedo de Minas/MGR$ 16 mil

Inexigibilidade09/01/2026

Contratação de escritório de advocacia especializados nos serviços de assessoria e consultoria jurídica - organização jurídica e treinamento de servidores quanto ao protocolo e andamentos em relação aos processos administrativos pareceres e consultoria técnico jurídico na área administrativa, com capacitação de servidores voltada para gestão pública e emissão de pareceres nas impugnações e recursos apresentados em processos licitatórios e casos específicos solicitados pelo gabinete do gestor assessoramento e consultoria específica junto às recomendações e termos de ajuste e conduta expedidos pelos órgãos de fiscalização elaborar e rever projetos de lei, decretos e outros provimentos regulamentares, bem como minutar mensagens, sanções e vetos governamentais advocacia pública junto aos tribunais estaduais, federais e superiores

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO · Vila Flor/RNR$ 96 mil