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Inexigibilidade

Contratação de docência para realização do curso POLÍTICA JUDICIÁRIA E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, na modalidade Ensino a Distância, com carga horária de 15h/a, nos dias 3,4,10,11 e 17 de agosto de 2026, no horário das 14h às 17h.

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local: Belém/PA
CNPJ do órgão: 04567897000190
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 04567897000190-1-000087/2026

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Contratação de Pessoa Física, para ministrar o curso “Política Judiciária do CNJ sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. Resolução CNJ nº 520/2023", com carga horária de 20h/a, na modalidade presencial, no período de 17 a 19 de agosto de 2026.

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Contratação de docente para ministrar o curso "Direitos Humanos, gênero, raça e etnia no contexto do Poder Judiciário", com 20h, a ser realizado no período de 08 de abril a 22 de maio de 2026, na modalidade remota.

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Inexigibilidade26/03/2026

Contratação de docente para ministrar parte (18 h) do curso "Direitos Humanos e Atuação Judicial: da Jurisprudência Interamericana à Prática nos Tribunais", com 36 h, no período de 17 de junho a 07 de julho de 2026, na modalidade remota.

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Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de docente para ministrar parte (12 h/a) na ação educativa intitulada “Curso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação no Ambiente de Trabalho – Turmas II, III e IV”, sendo 4 h/a por turma, nos dias 13 e 17 de julho, 14 e 17 de agosto e 14 e 21 de setembro de 2026, na modalidade híbrida.

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Inexigibilidade18/03/2026

Contratação de 16 (dezesseis) horas-aula da disciplina "Proteção Judicial de Políticas Públicas", parte integrante do IV Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública na modalidade online, disponibilizados na Plataforma Moodle. As aulas serão realizadas em 31/03/2026 e 02/04/2026, das 9h às 12h, com entrega das questões objetivas em 02/04/2026.

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