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Inexigibilidade

Contratação de Pessoa Física, para ministrar o curso “Política Judiciária do CNJ sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. Resolução CNJ nº 520/2023", com carga horária de 20h/a, na modalidade presencial, no período de 17 a 19 de agosto de 2026.

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local: Belém/PA
CNPJ do órgão: 04567897000190
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 04567897000190-1-000156/2026

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Ministrar o curso “Gênero e Justiça: Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero — Resolução CNJ n.º 492/2023”, na modalidade presencial, com carga horária de 6 horas/aula, acrescidas de 4 horas/aula de tutoria, produção de material didático e mediação de atividades no AVA/Moodle, perfazendo carga horaria total de 10 horas/aula, conforme proposta aprovada.

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Contratação da Pessoa Física, para ministrar a o curso “Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa na Metodologia Vítima Ofensor Comunidade”, com carga horária de 100 horas, a ser realizada no período de 17 de agosto a 04 de dezembro de 2026.

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Contratação da empresa organizadora do curso, on-line, ao vivo: "Inventário de Emissões de GEE: Metodologias e Práticas", previsto para ocorrer nos dias 05, 06, 07, 10, 11 e 12 de agosto de 2026, com o total de 18 (dezoito) horas/aula, para 5 (cinco) servidores deste Tribunal, objetivando a preparação destes para o cumprimento das determinações da Resolução CNJ n. 400/2021, que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

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