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Inexigibilidade

Ministrar o curso “Gênero e Justiça: Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero — Resolução CNJ n.º 492/2023”, na modalidade presencial, com carga horária de 6 horas/aula, acrescidas de 4 horas/aula de tutoria, produção de material didático e mediação de atividades no AVA/Moodle, perfazendo carga horaria total de 10 horas/aula, conforme proposta aprovada.

Órgão
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
13100722000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13100722000160-1-000062/2026

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