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Inexigibilidade

Contratação de docente para ministrar o curso "Produção Antecipada de Prova em Casos de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Análise das Competências relacionadas à Capacitação de Magistrados(as) em Depoimento Especial prevista na Resolução do CNJ nº 299/2019", com 20h, a ser realizado no período de 24 a 26 de junho de 2026, na modalidade híbrida (presencial e remota).

Órgão
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN
Unidade compradora
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
41007949000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
41007949000109-1-000031/2026

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