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Inexigibilidade

Aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil: Litigiosidade – Desafios e Respostas do Sistema de Justiça, na modalidade presencial, destinada à capacitação e ao aperfeiçoamento de magistrados(as), servidores(as) e demais participantes vinculados à formação promovida pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
04567897000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04567897000190-1-000115/2026

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Contratação do profissional Fernando da Fonseca Gajardoni para ministrar 04 (quatro) horas-aula da disciplina “Processo do Conhecimento”, integrante da matriz curricular do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil – Turma 1, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), a ser realizada no dia 7 de agosto de 2026, das 9 h às 12 h, na modalidade síncrona.

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Contratação de dois docente para ministrar, em co-docência, o curso: Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais - CEJUSC/Icoaraci (Módulo teórico), de forma presencial, com carga horária de 40 horas/aulas, para o aperfeiçoamento de magistrados (as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como estudantes de graduação que estejam no 3º ano ou 5º semestre do curso e graduados há menos de 02 (dois) anos, para função de Conciliadores Judiciais.

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