Inexigibilidade14/04/2026
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do docente com destacado conhecimento na área, DR. RONICLAY ALVES DE MORAIS, para ministrar o curso “Monitoramento de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 8 mil