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Inexigibilidade

Contratação de Pessoa Física, para proferir palestra da aula inaugural do curso de Atualização em Direito Civil "Zeno Veloso", cujo tema será: "A Reforma do Código Civil de 2002: Direito Civil Digital”, carga horária de 2 horas-aula, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2026.

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local: Belém/PA
CNPJ do órgão: 04567897000190
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 04567897000190-1-000148/2026

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Inexigibilidade27/07/2026

Contratação da Pessoa Física Luís Fernando Nigro Corrêa para ministrar, na modalidade EaD, o curso "A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário", a ser realizado no período de 4 de maio a 12 de junho de 2026, no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA/Moodle da Emeron, com carga horária de 30 (trinta) horas/aula.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 10 mil

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Contratação de CREUZA MARIA DE OLIVEIRA para proferir palestra durante o 22º ENCONTRO INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA 5ª REGIÃO - Dia 26 de agosto de 2026 - LOCAL: EJUD - CARGA HORÁRIA: 3 HORAS

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