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Licitações
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Inexigibilidade

Participação de 28 servidores no evento Licita Belém 2026. O evento será realizado nos dias 07 e 08 de maio de 2026, na cidade de Belém/PA, conforme programação oficial divulgada pela organização do evento, constante no cronograma anexado aos autos.

Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA
Unidade compradora
JUCEPA
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
04825329000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04825329000142-1-000007/2026

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Inexigibilidade13/11/2026

Locação de espaço para a realização do evento I Fórum Empresarial, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, no período de 17 a 19 de novembro de 2026, no município de Belém/PA. A contratação visa assegurar condições adequadas para execução das atividades previstas no evento, contribuindo para a promoção institucional do Estado do Pará e fortalecimento do turismo de negócios e eventos no Estado, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Estado de Turismo. A contratação compreende: 1) locação dos espaços do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia; e 2) apoio operacional (limpeza) durante o evento, conforme Orçamento nº 251-2026. O processo administrativo nessa modalidade tem previsão legal esculpida conforme art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, mencionado apontado no TERMO DE REFERÊNCIA como fundamento legal para a contratação pretendida.Ver processo

SETUR · Belém/PAR$ 250 mil