Locação do Imóvel situado na Área III, Quadra 57, Lote 01, Bairro Vitória, nesta capital, destinado a manutenção do funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Dra. Marizete Fernandes de Castro Carvalho, por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.