Locação de imóvel, situado rua Celestino de Almeida, n 580, no bairro Castelo Branco, município de Cariacica- ES, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para fins não residenciais e com destinação específica de manter o funcionamento do Conselho Tutelar da Região IV, órgão Municipal responsável por zelar pelos direitos da Criança e do Adolescente.