Inexigibilidade
1.1. Constitui objeto deste Contrato o fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON - PA”).
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA
- Unidade compradora
- SESPA
- Local
- Belém/PA
- CNPJ do órgão
- 05054929000117
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 05054929000117-1-000188/2026