Inexigibilidade29/07/2026Locação de Imóvel para funcionamento da Procuradoria Jurídica do MunicipioVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL · Bocaina/SPR$ 14 mil
Inexigibilidade26/03/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PROCURADORIA MUNICIPALVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM · Camocim/CER$ 34 mil
Inexigibilidade01/09/2026Locação de imóvel para abrigar a sede da Promotoria de Justiça de OsascoVer processo →ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · São Paulo/SPR$ 1,9 mi
Inexigibilidade28/05/2026Locação de imóvel para sediar as Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Cruz.Ver processo →PGJ · Natal/RNR$ 326 mil
Inexigibilidade18/06/2026Locação de imóvel para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Ver processo →PMMP · Miguel Pereira/RJR$ 468 mil