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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria nas áreas de contabilidade pública, orçamento, tesouraria e recursos humanos, compreendendo, entre outras atividades, orientação técnica relativa ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), ao planejamento e à execução orçamentária, à elaboração e ao acompanhamento do PPA, da LDO e da LOA, às obrigações perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao SICOM, ao SICONFI e às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, incluindo e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb, bem como orientação técnica relacionada à reforma tributária, especialmente IBS e CBS, elaboração de notas técnicas e pareceres e suporte ao SAAE de Paraisópolis/MG.

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Unidade compradora
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Local
Paraisópolis/MG
CNPJ do órgão
05114647000168
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05114647000168-1-000049/2026

Compras parecidas

Dispensa16/04/2026encerrado

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em contabilidade pública, planejamento orçamentário e gestão financeira, compreendendo a classificação contábil de receitas e despesas por fonte/destinação de recursos; apoio na elaboração, revisão e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) e seus créditos adicionais; orientação na execução orçamentária, financeira e patrimonial em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 e normas da contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP); elaboração e validação de demonstrativos contábeis e relatórios fiscais (RREO e RGF); assessoria na realização de audiências públicas de prestação de contas; apoio na consolidação, conferência e envio das prestações de contas aos órgãos de controle externo, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); bem como suporte técnico no atendimento a diligências, auditorias e demais demandas correlatas à gestão contábil municipal.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA · Ressaquinha/MGR$ 44 mil
Pregão - Presencial09/09/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria contábil na área pública, visando ao assessoramento , compreendendo o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Federal nº 14.133/2021, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), bem como demais normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI · Dom Cavati/MGR$ 182 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Contratação de empresa especializada em serviço técnico- de natureza intelectual e caráter estratégico, consistentes em consultoria e assessoria contábil, financeira, orçamentária e licitatória, abrangendo a elaboração de pareceres e notas técnicas fundamentadas; consultoria qualificada em finanças públicas, contabilidade aplicada ao setor público e orçamento, consultoria especializada em licitações e contratações públicas; auditoria preventiva independente para análise de conformidade dos atos de gestão, capacitação e treinamentos de servidores ministrados por especialistas, bem como apoio técnico para elaboração de manifestações e defesas administrativas perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (prestação de contas), conforme especificação em anexo.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ · Santa Bárbara do Tugúrio/MGR$ 144 mil
Dispensa23/07/2026encerrado

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em contabilidade pública, planejamento orçamentário e gestão financeira, compreendendo a classificação contábil de receitas e despesas por fonte/destinação de recursos; apoio na elaboração, revisão e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) e seus créditos adicionais; orientação na execução orçamentária, financeira e patrimonial em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 e normas da contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP), elaboração e validação de demonstrativos contábeis e relatórios fiscais (RREO e RGF); assessoria na realização de audiências públicas de prestação de contas; apoio na consolidação, conferência e envio das prestações de contas aos órgãos de controle externo, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); bem como suporte técnico no atendimento a diligências, auditorias e demais demandas correlatas à gestão contábil municipal.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA · Ressaquinha/MGR$ 33 mil
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em Contabilidade Pública e Gestão Pública, compreendendo: Acompanhamento de processos junto ao TCEMG, incluindo elaboração de manifestações e defesas; Acompanhamento da execução contábil, financeira e orçamentaria; Acompanhamento dos índices constitucionais (saúde, educação, pessoal); Analise de relatórios SIOPE, SIOPS E SICONFI; Analise de relatório de controle interno; Acompanhamento de envio arquivos AM, Balancete e DCASP; Consultoria para atuação na elaboração de peças orçamentarias PPA, LDO e LOA; Elaboração de pareceres contábeis; Elaboração de relatórios quanto a execução contábil, financeira, orçamentaria e patrimonial, para agilizar a tomada de decisões; Orientações e esclarecimentos quanto a interpretação de legislações e instruções normativas em especial quanto ao TCEMG.Ver processo

Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento · Sarzedo/MGR$ 120 mil