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Licitações
Ver contratações de Ressaquinha
Dispensaencerrado

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em contabilidade pública, planejamento orçamentário e gestão financeira, compreendendo a classificação contábil de receitas e despesas por fonte/destinação de recursos; apoio na elaboração, revisão e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) e seus créditos adicionais; orientação na execução orçamentária, financeira e patrimonial em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 e normas da contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP), elaboração e validação de demonstrativos contábeis e relatórios fiscais (RREO e RGF); assessoria na realização de audiências públicas de prestação de contas; apoio na consolidação, conferência e envio das prestações de contas aos órgãos de controle externo, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); bem como suporte técnico no atendimento a diligências, auditorias e demais demandas correlatas à gestão contábil municipal.

Órgão
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
Local
Ressaquinha/MG
CNPJ do órgão
18094847000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18094847000148-1-000103/2026

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1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em contabilidade pública, planejamento orçamentário e gestão financeira, compreendendo a classificação contábil de receitas e despesas por fonte/destinação de recursos; apoio na elaboração, revisão e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) e seus créditos adicionais; orientação na execução orçamentária, financeira e patrimonial em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 e normas da contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP); elaboração e validação de demonstrativos contábeis e relatórios fiscais (RREO e RGF); assessoria na realização de audiências públicas de prestação de contas; apoio na consolidação, conferência e envio das prestações de contas aos órgãos de controle externo, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); bem como suporte técnico no atendimento a diligências, auditorias e demais demandas correlatas à gestão contábil municipal.Ver processo

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