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Licitações
Ver contratações de São Pedro
Dispensa

Contratacao de empresa ou profissional especializado na elaboracao de calculos trabalhistas para atuacao em demandas judiciais envolvendo a Autarquia SAAESP SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO PEDRO pelo periodo de 12 meses.

Órgão
SAAESP- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO
Unidade compradora
SAAESP
Local
São Pedro/SP
CNPJ do órgão
05211356000198
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05211356000198-1-000102/2026

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Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização de cálculos judiciais, em conformidade com a legislação vigente, utilizando, quando se tratar de cálculos trabalhistas, do sistema PJe-Calc da Justiça do Trabalho. O objeto inclui, ainda, a emissão de pareceres técnicos, a impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária e o fornecimento de subsídios técnicos para a área jurídica do SAAEB. A prestação dos serviços deverá ser realizada por pessoa jurídica que disponha de, no mínimo, um responsável técnico com formação superior em Ciências Contábeis e registro regular no Conselho Regional de Contabilidade. Esse profissional atuará em processos nos quais o SAAEB figure como autor, réu, assistente ou opoente, em qualquer fase processual, bem como em análises preliminares ao ajuizamento de ações judiciais, além de outras atividades previstas no Termo de ReferênciaVer processo

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