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Licitações
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Dispensa

Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização de cálculos judiciais, em conformidade com a legislação vigente, utilizando, quando se tratar de cálculos trabalhistas, do sistema PJe-Calc da Justiça do Trabalho. O objeto inclui, ainda, a emissão de pareceres técnicos, a impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária e o fornecimento de subsídios técnicos para a área jurídica do SAAEB. A prestação dos serviços deverá ser realizada por pessoa jurídica que disponha de, no mínimo, um responsável técnico com formação superior em Ciências Contábeis e registro regular no Conselho Regional de Contabilidade. Esse profissional atuará em processos nos quais o SAAEB figure como autor, réu, assistente ou opoente, em qualquer fase processual, bem como em análises preliminares ao ajuizamento de ações judiciais, além de outras atividades previstas no Termo de Referência

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Unidade compradora
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SP
Local
Barretos/SP
CNPJ do órgão
45289329000152
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45289329000152-1-000022/2026

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Dispensa16/07/2026

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