Concorrência - Eletrônica19/06/2026encerrado
CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE · União do Oeste/SCR$ 32,4 mi
Concorrência - Presencialencerrado
CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC.
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTO
- Unidade compradora
- Tratamento e Distribuicao de Agua
- Local
- Timbó/SC
- CNPJ do órgão
- 05278562000115
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 05278562000115-1-000105/2026
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Dispensa30/07/2026
1.1. Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - CISAM-SUL, consórcio público de direito público do qual o Município de Timbé do Sul/SC é ente consorciado, mediante celebração de Contrato de Programa, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, para o desenvolvimento das atividades de regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de competência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, no âmbito da área do Município de Timbé do Sul/SC, conforme legislação vigente, disposições do Contrato de Consórcio Público e demais condições e exigências estabelecidas em Termo de Referencia.
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