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Dispensa

O presente processo tem como objeto a aquisição de materiais de papelaria (tais como canetas marca texto, papel A4, caixa de arquivo, etiqueta adesiva e grampo plástico). A contratação será realizada nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, e de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TAIO
Unidade compradora
TAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de Taió
Local
Taió/SC
CNPJ do órgão
05287617000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05287617000153-1-000010/2026

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Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de papelaria e expediente, destinados ao atendimento das administrativas dos setores deste órgão, compreendendo itens como papel A4, canetas, lápis, borrachas, pastas, grampeadores, grampos, clips, envelopes, blocos de anotação, entre outros materiais correlatos, conforme especificações e quantitativos definidos no termo de referência. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado da contratação se enquadrar no limite legal estabelecido para aquisição de bens e serviços comuns.

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1.1.Contratação direta com Sistema de Registro de preços para Aquisição/COMPRAS de Pasta suspensa, Envelope 16x22, Envelope Pardo, Caneta C/ glitter, Caixa de Caneta, Lápis, Papel A4 branco, Papel A4 Colorido, Papel Convite, Grampeador, Grampo 26/6, Post it, Papel Couché (brilhoso), Tesoura, Cola Branca, Marca Texto, Caixa de Arquivo Morto, Corretivo de Fita, Pasta Catálogo, Clips, Grampo 23/13, Visor e etiqueta p/ pasta suspensa, Grampo em trilho de plástico, Eva e Eva com Brilho, Bastão de cola quente, Perfurador de papel 100fls, em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Faria Lemos, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento de chamamento público de dispensa eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso II,78,IV, 82,6º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021”.

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Seleção da proposta mais vantajosa para procedimentos de registro de preços, objetivando a futura e eventual “aquisição de materiais de papelaria, escritório e expediente, para atender as necessidades das secretarias que compõem a esfera administrativa municipal”, de forma parcelada, conforme detalhado no termo de referência, licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 011, de 26 de fevereiro de 2.025.

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