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Inexigibilidade

Contratação do(a) magistrado(a) FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA, para ministrar o curso: GESTÃO PENAL INTEGRADA E USO ESTRATÉGICO DOS SISTEMAS JUDICIAIS, no período de 27 de abril a 05 de maio de 2026.

Órgão: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Local: São Luís/MA
CNPJ do órgão: 05288790000176
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 05288790000176-1-000123/2026

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Contratação do docente FABRICIO CASTAGNA LUNARDI para ministrar o CURSO “SENTENÇA PENAL: QUESTÕES RELEVANTES E DOSIMETRIA DA PENA”, no período de 22 de junho a 3 de julho de 2026, para capacitar magistrados e magistradas, servidores e servidoras do sistema de justiça com o objetivo principal de aperfeiçoamento e atualização do quadro funcional.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 11 mil

Inexigibilidade01/07/2026

Contratação do magistrado MARCO ADRIANO RAMOS FONSÊCA, para ministrar o curso Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminatório, modalidade EAD.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 3 mil