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Inexigibilidade

Contratação do docente FABRICIO CASTAGNA LUNARDI para ministrar o CURSO “SENTENÇA PENAL: QUESTÕES RELEVANTES E DOSIMETRIA DA PENA”, no período de 22 de junho a 3 de julho de 2026, para capacitar magistrados e magistradas, servidores e servidoras do sistema de justiça com o objetivo principal de aperfeiçoamento e atualização do quadro funcional.

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
04567897000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04567897000190-1-000098/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade19/05/2026

Prestação de serviço para ministrar, através da codocência dos Professores Fernando de Assis Alves, Vladimir Santos Vitovsky e Paulo Augusto Irion, o Curso “Pena Justa: Formação Continuada em Execução Penal, Audiência de Custódia e Garantias Fundamentais", destinado aos Magistrados e Servidores, no período de 04 a 07 de maio de 2026, para até 40 (quarenta) discentes, com carga horária total de 20 (vinte) horas/aula, sendo 16 (dezesseis) horas-aula na modalidade presencial e 4 (quatro) horas-aula na modalidade a distância, conforme consta no Documento de Formalização da Demanda – DFD (ID nº 0712189).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 46 mil