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Inexigibilidade

Prestação de serviço para ministrar, através da codocência dos Professores Fernando de Assis Alves, Vladimir Santos Vitovsky e Paulo Augusto Irion, o Curso “Pena Justa: Formação Continuada em Execução Penal, Audiência de Custódia e Garantias Fundamentais", destinado aos Magistrados e Servidores, no período de 04 a 07 de maio de 2026, para até 40 (quarenta) discentes, com carga horária total de 20 (vinte) horas/aula, sendo 16 (dezesseis) horas-aula na modalidade presencial e 4 (quatro) horas-aula na modalidade a distância, conforme consta no Documento de Formalização da Demanda – DFD (ID nº 0712189).

Órgão: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Local: Salvador/BA
CNPJ do órgão: 13100722000160
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13100722000160-1-000028/2026

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Inexigibilidade15/05/2026

Prestação de serviço para ministrar, através da codocência dos Professores Fernando de Assis Alves, Vladimir Santos Vitovsky e Fábio Póvoa, o Curso “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades –Popruajud", destinado aos Magistrados e Servidores, no período de 15 a 17 de abril de 2026, para até 40 (quarenta) discentes no formato presencial, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas/aula, conforme o plano da capacitação aprovada.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 50 mil

Inexigibilidade12/05/2026

Contratação de serviços de formadores, referente à atuação como docente na ação educacional denominada “Pena Justa”, modalidade semipresencial, para 50 magistrados(as) e servidores(as) e carga horária de 8 h/a, a ser realizado entre os dias 27 e 29 de maio de 2026.

FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL · Campo Grande/MSR$ 7 mil

Inexigibilidade03/06/2026

Contratação de serviços referente à atuação como formador e tutor na ação educacional denominada “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos”, na modalidade semipresencial, para 50 (cinquenta) magistrados(as) e carga horária de 16 h/a, a ser realizado dentre os dias 11 e 12 de junho de 2026.

FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL · Campo Grande/MSR$ 7 mil

Inexigibilidade01/06/2026

Prestação de serviço para ministrar, por intermédio da Professora Régia Mabel da Silva Freitas, o Curso de Extensão em Justiça e Diversidades Sexual e de Gênero, destinado aos Magistrados e Servidores, cabendo à docente a Aula 01 - “Movimentos e Direitos de LGBTQIAPN+ no Brasil”, a ser realizado na data de 04 de maio de 2026, no período das 09h às 12h, para até 50 (cinquenta) discentes no formato presencial e de forma ilimitada no ensino a distância, com carga horária de 03 (três) horas/aula, conforme o plano da capacitação aprovado.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 2 mil

Inexigibilidade27/05/2026

Contratação do docente FABRICIO CASTAGNA LUNARDI para ministrar o CURSO “SENTENÇA PENAL: QUESTÕES RELEVANTES E DOSIMETRIA DA PENA”, no período de 22 de junho a 3 de julho de 2026, para capacitar magistrados e magistradas, servidores e servidoras do sistema de justiça com o objetivo principal de aperfeiçoamento e atualização do quadro funcional.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 11 mil