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Inexigibilidade

Prestação de serviço para ministrar, através da codocência dos Professores Fernando de Assis Alves, Vladimir Santos Vitovsky e Fábio Póvoa, o Curso “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades –Popruajud", destinado aos Magistrados e Servidores, no período de 15 a 17 de abril de 2026, para até 40 (quarenta) discentes no formato presencial, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas/aula, conforme o plano da capacitação aprovada.

Órgão
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
13100722000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13100722000160-1-000027/2026

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Prestação de serviço para ministrar, através da codocência dos Professores Fernando de Assis Alves, Vladimir Santos Vitovsky e Paulo Augusto Irion, o Curso “Pena Justa: Formação Continuada em Execução Penal, Audiência de Custódia e Garantias Fundamentais", destinado aos Magistrados e Servidores, no período de 04 a 07 de maio de 2026, para até 40 (quarenta) discentes, com carga horária total de 20 (vinte) horas/aula, sendo 16 (dezesseis) horas-aula na modalidade presencial e 4 (quatro) horas-aula na modalidade a distância, conforme consta no Documento de Formalização da Demanda – DFD (ID nº 0712189).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 46 mil