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Inexigibilidade

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de leiloaria pela Leiloeira Pública Oficial ANA CLAUDIA BLASCZYK, visando à alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão TJMA.

Órgão: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Local: São Luís/MA
CNPJ do órgão: 05288790000176
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 05288790000176-1-000193/2026

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Inexigibilidade25/06/2026

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de leiloaria pelo Leiloeiro Público Oficial JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, visando a alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão TJMA.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 0

Inexigibilidade01/07/2026

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de leiloaria pelo Leiloeiro Público Oficial RAFAEL CICOLIN, visando a alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão TJMA.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 0

Inexigibilidade17/06/2026

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de leiloaria pelo Leiloeiro Público Oficial LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, visando à alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão TJMA.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 0

Credenciamento24/04/20261704 dias

Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA, para a prestação de serviços de alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis classificados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA.

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Inexigibilidade17/06/2026

Constitui objeto do presente contrato o Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, para a prestação de serviços de alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis classificados como inservíveis.

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