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Inexigibilidade

Prestação de serviços de qualificação e treinamento por meio de curso preparatório para Certificação Nível Básico do Instituto TOTUM para Dirigentes, Conselhos Deliberativos, Conselhos Ficais e Comitês de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Morro do Chapéu, conforme exigência prevista nos incisos I a IV, do art. 8º-B, da Lei Federal nº 9.717, de 1998, incluídos pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, Portaria MTP nº 1.467, de 2022 e Portaria SRPC/MPS nº 103, de 17 de janeiro de 2024, em atendimento as necessidades do MorroPrev.

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
Unidade compradora
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORRO DO CHAPÉU-BAHIA - MORROPREV
Local
Morro do Chapéu/BA
CNPJ do órgão
05491593000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05491593000150-1-000012/2026

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