LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MOCAJUBA/PA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO ÓRGÃO, GARANTINDO ESPAÇO FÍSICO ADEQUANDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.