Inexigibilidade22/05/2026
Contratação de LOCAÇÃO DE IMÓVEL, por meio de INEXIGIBILIDADE conforme Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/21.
SEMED - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL · Rio Branco do Sul/PRR$ 24 mil
Inexigibilidade
contratação direta da locação do imóvel, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, pelo valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021;
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
- Unidade compradora
- TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
- Local
- Cuiabá/MT
- CNPJ do órgão
- 05901308000121
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 05901308000121-1-000002/2026
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