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Inexigibilidade

Curso “Práticas Processuais e Procedimentos dos Cartórios Eleitorais”, a ser ministrado pelo servidor Fábio Humberto Cantanhede Ximenes, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro deste Tribunal, voltado à formação dos(as) servidores(as) do Tribunal Eleitoral do Maranhão – TRE-MA, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula, nos dias 02 e 03 de junho de 2026.

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Local
São Luís/MA
CNPJ do órgão
05962421000117
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05962421000117-1-000028/2026

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Inexigibilidade14/07/2026

Contratação de serviços de capacitação/treinamento, por meio de participação no Curso “Prática eleitoral do Ministério Público - aspectos materiais e processuais”, contendo 70 inscrições presenciais e 20 on-line com carga horária de 16h, no período de 29/07/2026 (dois turnos), das 08h às 12h e das 14hs às 18hs e dia 30/07/2026 (dois turnos) das 08h às 12h e das 14hs às 18hs, no Auditório do CEAF/MPAP.Ver processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá · Macapá/APR$ 30 mil