Locação do imóvel localizado na RUA 03, QUADRA 09, N°06, CIDADE VERDE, PAÇO DO LUMIAR, destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL CIDADE VERDE, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito, qualquer ato praticado com esse fim, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.